Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

OAB pede cassação de 3 advogados

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).